by Edmo Colnaghi Neves, is the first English-language work to address the most critical aspects of compliance programs in Brazil. The book successfully achieves several objectives, including serving as a tool for Brazilian compliance officers in the design, support, implementation, and maintenance of compliance programs in Brazil, mainly in multinational companies. Not infrequently, parent companies impose compliance programs and instruments from their home countries, without paying attention to the specificities and requirements of Brazilian laws.
For compliance officers and other foreign compliance professionals, Doing Compliance in Brazil is an essential work to understand the Brazilian legislation on the subject and the risks and fines that a foreign program, without the necessary adjustments, can bring to the business in Brazil.
The book compares the Brazilian compliance rules with those in force in the United States, the United Kingdom, and France, showing similarities and contrasts with the most modern laws on the subject. Part 2 brings a direct and objective approach, applying well-established methods to the planning, implementation, and application of an effective and efficient compliance program in Brazilian organizations.
Finally, Doing Compliance in Brazil is the only work to provide all Brazilian compliance legislation masterfully translated into English, serving as an essential tool for the interaction between Brazilian and foreign compliance professionals. Among the relevant compliance rules and regulations translated into English, are:
- Law No. 8,429/1992 (Public Probity Law)
- Law No. 12,529/2011 (Leniency Agreements under Anti-Trust Law)
- Law No 12,813/2013 (Conflict of Interest)
- Law No. 12,846/2013 (Anti-Corruption Law, LAC)
- Decree No. 8,420/2015 (Anti-Corruption Regulation)
- Ordinance No. 909/2015 (Assessment of Integrity Programs)
- Ordinance No. 910/2015 (Accountability Administrative Proceeding)
- Joint Ordinance No. 4/2019 (Leniency Agreements)
de Edmo Colnaghi Neves, é a primeira obra em língua inglesa a abordar os aspectos mais críticos dos programas de compliance no Brasil. O livro atinge com sucesso diversos objetivos, entre eles servir como ferramenta para os compliance officers brasileiros no desenho, suporte, implementação e manutenção de programas de compliance no Brasil, principalmente em empresas multinacionais. Não raro, empresas-mãe impõem programas e instrumentos de compliance de seus países de origem, sem atentar para as especificidades e exigências das leis brasileiras.
Para os compliance officers e demais profissionais estrangeiros de compliance, Doing Compliance in Brazil é uma obra essencial para entender a legislação brasileira sobre o tema e os riscos e multas que um programa estrangeiro, sem as devidas adequações, pode trazer para os negócios no Brasil.
O livro compara as regras de compliance brasileiras com as vigentes nos Estados Unidos, Reino Unido e França, mostrando similaridades e contrastes com as leis mais modernas sobre o tema. A Parte 2 traz uma abordagem direta e objetiva, aplicando métodos bem estabelecidos ao planejamento, implementação e aplicação de um programa de compliance eficaz e eficiente nas organizações brasileiras.
Por fim, Doing Compliance in Brazil é a única obra a disponibilizar toda a legislação brasileira de compliance traduzida com maestria para o inglês, servindo como ferramenta essencial para a interação entre profissionais de compliance brasileiros e estrangeiros. Entre as normas e regulamentos de conformidade relevantes traduzidos para o inglês, estão:
Lei nº 8.429/1992 (Lei da Probidade Pública)
Lei nº 12.529/2011 (Acordos de Leniência sob a Lei Antitruste)
Lei nº 12.813/2013 (Conflito de Interesses)
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, LAC)
Decreto nº 8.420/2015 (Regulamentação Anticorrupção)
Portaria nº 909/2015 (Avaliação de Programas de Integridade)
Portaria nº 910/2015 (Processo Administrativo de Responsabilização)
Portaria Conjunta nº 4/2019 (Acordos de Leniência)
E outros
Avaliações
Não há avaliações ainda.